Repercussão geral (STF)

Tema 1005 da repercussão geral

Supremo Tribunal Federal

Vigente 8 de fevereiro de 2019 Direito Constitucional

Tese firmada

São infraconstitucionais as discussões relativas ao reconhecimento de relação empregatícia a advogado com vínculo societário em escritório de advocacia.

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Questão submetida a julgamento

Possibilidade de reconhecimento de relação empregatícia a advogado com vínculo societário em escritório de advocacia.

Dados

Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Referência: STF · Tema 1005 (repercussão geral)
Julgamento: 24 de agosto de 2018
Publicação: 8 de fevereiro de 2019
Situação: Vigente

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