Repercussão geral (STF)
Tema 1027 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito do Trabalho
Tese firmada
A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula Vinculante 37.
Questão submetida a julgamento
Extensão dos reajustes fixados pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1027 (repercussão geral)
- Julgamento
- 2 de fevereiro de 2019
- Publicação
- 8 de abril de 2019
- Situação
- Vigente
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