Repercussão geral (STF)

Tema 1066 da repercussão geral

Supremo Tribunal Federal

Cancelada ou superada 17 de fevereiro de 2021 Direito Previdenciário

Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.

Tese firmada

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a Petição 99.535/2020, homologou o acordo e julgou extinto o processo (art. 487, III, do Código de Processo Civil), com sua exclusão da sistemática da repercussão geral, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 18.12.2020 a 5.2.2021.

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Questão submetida a julgamento

Possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra no prazo.

Dados

Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Referência: STF · Tema 1066 (repercussão geral)
Julgamento: 8 de fevereiro de 2021
Publicação: 17 de fevereiro de 2021
Situação: Cancelada ou superada

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