Repercussão geral (STF)
Tema 1068 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Penal
Tese firmada
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
Questão submetida a julgamento
Constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1068 (repercussão geral)
- Julgamento
- 13 de setembro de 2024
- Publicação
- 13 de novembro de 2024
- Situação
- Vigente
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