Repercussão geral (STF)

Tema 124 da repercussão geral

Supremo Tribunal Federal

Cancelada ou superada 9 de novembro de 2023 Direito Administrativo

Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.

Tese firmada

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, cancelou o Tema 124 da repercussão geral e negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 6.10.2023 a 17.10.2023.

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

Cabimento de recurso especial eleitoral contra decisão administrativa sobre prestação de contas de campanhas eleitorais.

Dados

Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Referência: STF · Tema 124 (repercussão geral)
Julgamento: 18 de outubro de 2023
Publicação: 9 de novembro de 2023
Situação: Cancelada ou superada

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.