Repercussão geral (STF)
Tema 1251 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Tese firmada
Cancelado em 05/10/2023: Despacho: "(...) 2. Em razão do iminente término da minha gestão na Presidência deste Supremo Tribunal Federal e da impossibilidade de reinserção do presente feito na sistemática da repercussão geral, tendo em vista minha aposentadoria compulsória, determino o cancelamento do Tema 1.251 da repercussão geral. " (informação obtida por meio do Informativo 266).
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de estender a servidores inativos e pensionistas a pontuação mínima da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida ao pessoal da ativa, com a nova redação dada pela Lei 13.324/2016.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1251 (repercussão geral)
- Julgamento
- 5 de outubro de 2023
- Publicação
- 5 de outubro de 2023
- Situação
- Cancelada ou superada
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