Repercussão geral (STF)
Tema 1325 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Constitucional
Tese firmada
É infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática a controvérsia sobre a responsabilidade civil do Estado por exposição de agentes públicos a pesticida organoclorado DDT, a partir da ciência de toxidade do agente químico.
Questão submetida a julgamento
Controvérsia sobre a responsabilidade civil do Estado por exposição de agentes públicos a pesticida organoclorado DDT, a partir da ciência de toxidade do agente químico.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1325 (repercussão geral)
- Julgamento
- 28 de setembro de 2024
- Publicação
- 1 de outubro de 2024
- Situação
- Vigente
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