Repercussão geral (STF)
Tema 1354 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Constitucional
Tese firmada
É infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática a controvérsia sobre a legitimidade para o cumprimento individual de sentença coletiva.
Questão submetida a julgamento
Extinção de execução individual de sentença coletiva por ilegitimidade do exequente.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1354 (repercussão geral)
- Julgamento
- 12 de novembro de 2024
- Publicação
- 14 de novembro de 2024
- Situação
- Vigente
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