Repercussão geral (STF)
Tema 1432 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Constitucional
Tese firmada
"É infraconstitucional a controvérsia sobre a legitimidade de profissionais que não têm domicílio na mesma base territorial do sindicato executarem título judicial formado em ação coletiva ajuizada pela entidade sindical"
Questão submetida a julgamento
Legitimidade de profissionais que não têm domicílio na mesma base territorial do sindicato para executarem título judicial formado em ação coletiva ajuizada pela entidade sindical.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1432 (repercussão geral)
- Julgamento
- 27 de setembro de 2025
- Publicação
- 30 de setembro de 2025
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.