Repercussão geral (STF)
Tema 174 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Tributário
Tese firmada
A questão do índice de correção monetária aplicável sobre as parcelas de contribuição a serem restituídas aos associados que se desligam de plano de previdência privada tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Questão submetida a julgamento
Índice de correção monetária incidente sobre verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 174 (repercussão geral)
- Julgamento
- 2 de agosto de 2009
- Publicação
- 19 de outubro de 2009
- Situação
- Vigente
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