Repercussão geral (STF)
Tema 369 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Tese firmada
Vinculado ao tema nº 368
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 369 (repercussão geral)
- Julgamento
- 20 de outubro de 2010
- Publicação
- 20 de outubro de 2010
- Situação
- Cancelada ou superada
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