Repercussão geral (STF)
Tema 38 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Tese firmada
Em duplicidade com o Tema 37 da repercussão geral.
Questão submetida a julgamento
Tema cancelado.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 38 (repercussão geral)
- Julgamento
- 5 de julho de 2017
- Publicação
- 5 de julho de 2017
- Situação
- Cancelada ou superada
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