Repercussão geral (STF)
Tema 493 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Constitucional
Tese firmada
Não possui repercussão geral a discussão acerca da constitucionalidade da progressão funcional prevista na Lei 6.110/94, do Estado do Maranhão.
Questão submetida a julgamento
Promoção de professor à classe superior a que pertence.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 493 (repercussão geral)
- Julgamento
- 7 de dezembro de 2020
- Publicação
- 21 de janeiro de 2021
- Situação
- Vigente
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