Repercussão geral (STF)
Tema 716 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Tese firmada
A questão constitucional da harmonia entre os princípios da liberdade de imprensa, expressão artística e o sentimento religioso pela publicação, em revista voltada para o público adulto, de ensaio fotográfico em que modelo posou portando símbolo cristão não tem repercussão geral, pois ausente relevância econômica, política, social ou jurídica que transcenda ao interesse das partes.
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de limitação à liberdade de expressão artística e de imprensa, no tocante às publicações destinadas ao público adulto, em face do princípio do sentimento religioso.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 716 (repercussão geral)
- Julgamento
- 11 de abril de 2014
- Publicação
- 9 de março de 2015
- Situação
- Vigente
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