Repercussão geral (STF)
Tema 728 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Previdenciário
Tese firmada
São constitucionais os índices de correção monetária adotados pelo INSS para reajustar os benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.
Questão submetida a julgamento
Constitucionalidade dos índices de correção monetária aplicados para reajustar os benefícios previdenciários nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 728 (repercussão geral)
- Julgamento
- 22 de maio de 2014
- Publicação
- 1 de agosto de 2014
- Situação
- Vigente
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