Repercussão geral (STF)
Tema 824 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Previdenciário
Tese firmada
A questão relativa ao índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários a fim de preservar o seu valor real tem natureza infraconstitucional e a ela atribuem-se os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/3/2009.
Questão submetida a julgamento
Índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários a fim de preservar o seu valor real.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 824 (repercussão geral)
- Julgamento
- 19 de junho de 2015
- Publicação
- 29 de junho de 2015
- Situação
- Vigente
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