Repercussão geral (STF)
Tema 997 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Tributário
Tese firmada
São infraconstitucionais as discussões relativas a contribuições, registro, legitimidade ou cisões das entidades sindicais.
Questão submetida a julgamento
Controvérsia relativa à legitimidade de entidade sindical para o recebimento de contribuição sindical patronal.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 997 (repercussão geral)
- Julgamento
- 25 de maio de 2018
- Publicação
- 1 de junho de 2018
- Situação
- Vigente
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