Informativo do STJ
Informativo 876 do STJ
Direito Processual Civil · Dos Crimes
Texto oficial do informativo
No crime do art. 240 do ECA, a produção clandestina de pornografia infantil no ambiente doméstico, com violação da intimidade da vítima por pessoa que se aproveitou da relação de confiança e coabitação, justifica a culpabilidade acentuada, independentemente da análise isolada da idade ou da quantidade de registros. AREsp 3.032.889-SP, Rel. Ministra Maria Marluce Caldas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 3/2/2026.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Informativo 876
- Processo
- AREsp 3.032.889
- Relator
- Maria Marluce Caldas
- Julgamento
- 3 de fevereiro de 2026
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