Informativo do STJ
Informativo 880 do STJ
Direito Penal — Parte Geral · Da Aplicação da Pena
Texto oficial do informativo
Tendo em vista a quantidade significativa de delitos praticados com modus operandi similar, é possível estender para além do interstício de 30 dias o requisito temporal para o reconhecimento da continuidade delitiva. REsp 2.194.002-MS, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 25/2/2026, DJEN 4/3/2026.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Informativo 880
- Processo
- REsp 2.194.002
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Julgamento
- 25 de fevereiro de 2026
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