Informativo do STJ
Informativo do STJ: edição extraordinária 28
Direito Ambiental · Da Responsabilidade Civil Ambiental
Texto oficial do informativo
A manutenção de elevada quantidade de aves da fauna silvestre em cativeiro justifica a fixação de indenização por dano moral coletivo, uma vez que agride de forma intolerável o patrimônio ambiental coletivo, violando valores imateriais da coletividade. REsp 2.216.068-SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Rel. para acórdão Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, por maioria, julgado em 9/12/2025, DJEN de 23/12/2025.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Informativo, edição extraordinária 28
- Processo
- REsp 2.216.068
- Relator
- Marco
- Julgamento
- 9 de dezembro de 2025
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