Informativo do STJ
Informativo do STJ: edição extraordinária 30
Direito Penal — Parte Geral · Do Crime
Texto oficial do informativo
A rejeição da tese de legítima defesa não prejudica a quesitação de tese subsidiária sobre o excesso culposo. REsp 2.043.554-AL, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 6/11/2025, DJEN 12/11/2025.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Informativo, edição extraordinária 30
- Processo
- REsp 2.043.554
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Julgamento
- 6 de novembro de 2025
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