Jurisprudência em Teses: edição 21, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 21, tese 5

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

1 de outubro de 2014

Situação

Vigente

Outras teses da edição 21

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 21, tese 2 Vigente É cabível a cobrança de despesas de condomínio por ação monitória, ainda que seja possível o ajuizamento de ação pelo rito sumário. 01/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 21, tese 3 Vigente É inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória após ter ocorrido a citação (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema n. 320). 01/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 21, tese 4 Vigente Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia (Súmula n. 384 do STJ). 01/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 21, tese 6 Vigente O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória. 01/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 21, tese 7 Vigente A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário (Súmula n. 292 do STJ). 01/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 21, tese 8 Vigente É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública (Súmula n. 339 do STJ). 01/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 21, tese 9 Vigente O avalista não tem legitimidade para ocupar o polo passivo de ação monitória nos casos em que o título de crédito está prescrito. 01/10/2014