Súmula do STJ
Súmula 142 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Tributário
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 142
- Publicação
- junho de 1995
- Situação
- Cancelada ou superada
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