Súmula do STJ
Súmula 149 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Previdenciário
Enunciado
A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de beneficio previdenciário.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 149
- Publicação
- dezembro de 1995
- Situação
- Vigente
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