Súmula do STJ
Súmula 159 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Tributário
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na media aritmética dos últimos doze meses de contribuição.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 159
- Publicação
- maio de 1996
- Situação
- Cancelada ou superada
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