Súmula do STJ
Súmula 165 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Penal
Enunciado
Compete à justiça federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 165
- Publicação
- agosto de 1996
- Situação
- Vigente
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