Súmula do STJ
Súmula 186 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Penal
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 186
- Publicação
- abril de 1997
- Situação
- Cancelada ou superada
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