Súmula do STJ

Súmula 194 do STJ

Superior Tribunal de Justiça

Cancelada ou superada setembro de 1997 Direito Civil

Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.

Enunciado

Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra.

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