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Treinando Questões

Súmula do STJ

Súmula 253 do STJ

Superior Tribunal de Justiça

Vigente junho de 2001 Direito Processual Civil

Enunciado

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Súmula 253
Publicação
junho de 2001
Situação
Vigente

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