Súmula do STJ
Súmula 300 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 300
- Publicação
- outubro de 2004
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.