Súmula do STJ
Súmula 308 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 308
- Publicação
- março de 2005
- Situação
- Vigente
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