Súmula do STJ
Súmula 313 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 313
- Publicação
- maio de 2005
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.