Súmula do STJ
Súmula 320 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 320
- Publicação
- outubro de 2005
- Situação
- Cancelada ou superada
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