Súmula do STJ
Súmula 321 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito do Consumidor
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 321
- Publicação
- novembro de 2005
- Situação
- Cancelada ou superada
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