Súmula do STJ
Súmula 342 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Tributário
Enunciado
No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 342
- Publicação
- junho de 2007
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.