Súmula do STJ
Súmula 354 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Previdenciário
Enunciado
A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 354
- Publicação
- junho de 2008
- Situação
- Vigente
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