Súmula do STJ
Súmula 357 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Tributário
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 357
- Publicação
- junho de 2008
- Situação
- Cancelada ou superada
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