Súmula do STJ
Súmula 366 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 366
- Publicação
- novembro de 2008
- Situação
- Cancelada ou superada
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