Súmula do STJ
Súmula 368 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 368
- Publicação
- novembro de 2008
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.