Súmula do STJ
Súmula 390 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Processual Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 390
- Publicação
- setembro de 2009
- Situação
- Cancelada ou superada
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