Súmula do STJ
Súmula 4 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Compete a Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 4
- Publicação
- maio de 1990
- Situação
- Cancelada ou superada
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