Súmula do STJ
Súmula 439 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Enunciado
Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 439
- Publicação
- abril de 2010
- Situação
- Vigente
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