Súmula do STJ
Súmula 568 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Processo Civil Recursos O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 568
- Publicação
- março de 2016
- Situação
- Vigente
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