Súmula do STJ
Súmula 91 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Penal
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 91
- Publicação
- outubro de 1993
- Situação
- Cancelada ou superada
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