Recurso repetitivo (STJ)
Tema 156 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Previdenciário
Tese firmada
Será devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença.
Questão submetida a julgamento
Questão referente à alegação de impossibilidade de condicionamento da concessão do benefício acidentário à irreversibilidade da moléstia incapacitante.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 156 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 25 de novembro de 2009
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2010
- Situação
- Vigente
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