Recurso repetitivo (STJ)
Tema 22 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Previdenciário
Tese firmada
Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente.
Questão submetida a julgamento
Questão referente à decisão que, observando, única e exclusivamente, a perda mínima auditiva (inferior a índice previsto na tabela de Fowler), nega a concessão do benefício de auxílio-acidente.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 22 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 26 de agosto de 2009
- Publicação
- 5 de novembro de 2009
- Situação
- Vigente
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