Recurso repetitivo (STJ)
Tema 297 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito do Trabalho
Tese firmada
A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
Questão submetida a julgamento
Questiona-se a inexistência do início de prova material a corroborar os testemunhos apresentados, impossibilitando, desta forma, o reconhecimento do trabalho rural, nos termos da Súmula 149 do STJ.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 297 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 13 de dezembro de 2010
- Publicação
- 15 de abril de 2011
- Situação
- Vigente
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