Recurso repetitivo (STJ)
Tema 302 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Tese firmada
Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
Questão submetida a julgamento
Questão referente aos índices aplicáveis para apuração de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 302 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 25 de agosto de 2010
- Publicação
- 6 de maio de 2011
- Situação
- Vigente
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