Recurso repetitivo (STJ)
Tema 437 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Tese firmada
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.
Questão submetida a julgamento
Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 437 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 8 de fevereiro de 2010
- Publicação
- 16 de fevereiro de 2012
- Situação
- Vigente
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