Recurso repetitivo (STJ)
Tema 441 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Ambiental
Tese firmada
A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência.
Questão submetida a julgamento
Discute-se a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca em em ação visando reparação decorrente de acidente ambiental.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 441 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 8 de fevereiro de 2010
- Publicação
- 16 de fevereiro de 2012
- Situação
- Vigente
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